A proposta que reserva 10% dos recursos de linhas de crédito oferecidas pelo Estado de Pernambuco a empreendedoras recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça. Essa é uma das medidas previstas na Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, instituída pelo projeto de lei. Outras ações previstas no texto incluem a promoção de campanhas, palestras e programas de empoderamento econômico da mulher, incentivo ao contato com inovações tecnológicas, formação de uma rede de apoio ao empreendedorismo local, criação de feiras e outros espaços de comercialização da produção feminina, além da orientação das empreendedoras sobre obrigações tributárias.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Dani Portela, do PSOL. “Quando a gente fala de enfrentamento a toda forma de violência, não só a doméstica e familiar, mas as demais, a gente sabe que a geração de trabalho, emprego, renda, é importante para que algumas mulheres consigam, sim, encerrar um ciclo de uma relação que é violenta. Então, todo projeto que fortalece essa mulher em qualquer campo é muito bem vindo”. A autora da proposição é a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com emenda aditiva da Comissão de Justiça.

O Colegiado da Mulher também aprovou a criação de outras duas políticas: a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar, dirigida a infratores das condutas previstas na Lei Maria da Penha, com autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, e a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco, proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo.

A Comissão da Mulher aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater e tornar pública a lei que dispensa a autorização do cônjuge para a cirurgia de laqueadura de trompas. As deputadas também escolheram Goiana, na Mata Norte, como o primeiro destino da Comissão Itinerante, projeto que promove a participação da população do interior nas atividades da Assembleia.

A presidente do Colegiado, Delegada Gleide Ângelo, solicitou encaminhamento de ofício ao Governo do Estado para cobrar a nomeação de titulares para quatro das 12 Coordenadorias Regionais da Secretaria da Mulher. A parlamentar destacou o papel das coordenadoras no enfrentamento da violência de gênero e reclamou que os cargos estão vagos há mais de cinco meses.